O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta ao Governo do Amazonas e aos 62 municípios do estado para que se atentem ao prazo final de 1º de janeiro de 2023 para adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFiC).
A falta de envio das informações da MSC de 2021 e as referidas no anexo 8 – Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – para o SIOPE podem impedir a transferência de recursos do VAAT em 2023.
União se responsabiliza pela política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividade de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
Novos prazos e condições de apresentação da declaração de débitos e créditos tributários federais e de outras entidades e fundos
