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STN suspende o prazo limite para tratamento contábil de patrimônio cultural
A portaria 10.300, de 1º de dezembro de 2022 suspendeu o prazo de implantação do tratamento contábil do patrimônio cultural, porém manteve os demais prazos contidos na portaria 548/2015.
CNM alerta sobre a inscrição em Restos a Pagar e Despesa de Exercícios Anteriores
As despesas de exercícios anteriores são originadas de fatos geradores para o qual o orçamento do ano anterior continha saldo orçamentário e sua execução ocorreu após o encerramento do balanço.
TCE-AM alerta governador e prefeitos do AM sobre prazo final para adoção do SIAFIC
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta ao Governo do Amazonas e aos 62 municípios do estado para que se atentem ao prazo final de 1º de janeiro de 2023 para adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFiC).
Contabilização dos Recursos Recebidos da União E.C 123
Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional 123
Sistema integrado de prestação de contas – SIPC
O SIPC é um instrumento que simplifica o acompanhamento do saldo, gasto e da utilização do recurso para todos os públicos, sejam gestores ou conselheiros. A ferramenta vai garantir mais agilidade, segurança e transparência.
CNM alerta: municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023
A falta de envio das informações da MSC de 2021 e as referidas no anexo 8 – Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – para o SIOPE podem impedir a transferência de recursos do VAAT em 2023.
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias EC 120/2022
União se responsabiliza pela política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividade de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
Receita Federal altera a apresentação da DCRF e DCTFWeb
Novos prazos e condições de apresentação da declaração de débitos e créditos tributários federais e de outras entidades e fundos